Política de Privacidade

Política de Privacidade do Website

1.    Introdução

A Política de Privacidade do Website tem como objetivo facultar informações sobre os direitos e obrigações específicos dos utilizadores (doravante, os “Utilizadores”) dos websites, das aplicações e de qualquer outra plataforma digital ou meio eletrónico da Fergrupo, Construções e Técnicas Ferroviarias, S.A., em virtude do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (“RGDP”) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro de 2018, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (“LOPD”).

Para visitar qualquer website da Fergrupo, aplicações e qualquer outra plataforma digital ou meio eletrónico da mesma (doravante referidos como o “Website”), não será necessário, por regra, que nos sejam facultados os seus dados de caráter pessoal. Contudo, é possível que determinadas interações com a Fergrupo através do “Website” exijam estes dados.

A introdução dos dados em determinadas páginas ou formulários de recolha de dados implica a aceitação da presente Política, dando por aceite que confirma ter sido informado sobre a política de privacidade e o aviso legal do Website, e que se compromete a respeitar a referida política integralmente durante a navegação e participação no mesmo.

A Fergrupo poderá comunicar os seus dados a terceiros que nos ajudem a fornecer serviços de tecnologias da informação, como fornecedores de plataforma, serviços de alojamento, websites, etc. Relativamente a estes últimos, a Fergrupo exigirá que estes terceiros cumpram a legislação em vigor, apesar de a responsabilidade ser imputada a estes.

A presente Política não é aplicável a websites de terceiros, incluindo aqueles que tiver acesso a partir de uma hiperligação existente no Website da Fergrupo.

Caso tenha alguma questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar a COMSA CORPORACIÓN e/ou o seu Responsável pela Proteção de Dados através do seguinte e-mail: lopd@comsa.com.


2.    Descrição dos tratamentos de dados pessoais

2.1.     Através do Website, são tratados os dados enviados pelos Utilizadores durante a navegação e utilização do mesmo, assim como os dados recolhidos através dos respetivos formulários.

Para o efeito, e através do preenchimento dos formulários que possam estar incluídos no Website, os utilizadores aceitam a introdução e o tratamento dos dados fornecidos num tratamento de dados de caráter pessoal cujo responsável é a Fergrupo, podendo ser exercidos os direitos relevantes de acordo com o disposto na presente política.

2.2.    Para uma maior facilidade e transparência com o Utilizador, dividimos as finalidades e as bases jurídicas do tratamento de dados em três secções principais, em função da necessidade específica do Utilizador (ver a seguir a secção: “Onde estamos”, secção: “Recrutamento” e a secção: “Canal ético”):

•    Formulário Onde Estamos:
Os dados fornecidos pelo Utilizador serão tratados pela Fergrupo com o objetivo de satisfazer pedidos de informação, dúvidas, consultas e/ou perguntas. Se for necessário entrar em contacto consigo, fá-lo-emos por e-mail.

O tratamento desses dados é baseado no consentimento do Utilizador (RGDP: 6.1 a) Consentimento dado pelo Utilizador). O Utilizador poderá revogar o consentimento quando assim o desejar.

Os dados fornecidos serão mantidos até à conclusão do seu pedido e durante um período máximo de 12 meses.

Os seus dados podem ser cedidos a empresas do grupo, cuja empresa-mãe é a Fergrupo, para os fins para os quais deu o seu consentimento, assim como para manter uma gestão integral e centralizada da relação dos Utilizadores com as várias empresas da Fergrupo, e para que os Utilizadores possam beneficiar do acesso aos seus dados a partir de qualquer uma delas, respeitando, em todos os casos, a legislação aplicável sobre a proteção de dados de caráter pessoal e sem a necessidade de ser comunicada aos Utilizadores todas as primeiras comunicações efetuadas.

Mais se informa, em particular, que a Fergrupo não toma decisões automatizadas sobre os seus Utilizadores.



•    Formulário Recrutamento:

Os dados fornecidos pelo Utilizador (doravante, também “Candidatos”) serão tratados pela Fergrupo com o objetivo de incluí-los nos processos de seleção de pessoas que se adequem ao seu perfil.

O tratamento desses dados é baseado no consentimento do Utilizador quando está a fornecer os seus dados (RGDP: 6.1 a) Consentimento dado pelo Utilizador). O Utilizador poderá revogar o consentimento quando assim o desejar.

Informaremos igualmente que, no caso de a pessoa não ser selecionada para o cargo para o qual se candidatou ou não se adequar no perfil dos processos atualmente abertos, os seus dados permanecerão guardados para futuros processos de seleção compatíveis com o seu perfil até, no máximo, dois (2) anos a contar da data em que o Utilizador entregou o currículo (doravante, “CV”) na Fergrupo. Findo este prazo, poderá ser obrigatório bloquear a informação por imposição da legislação.

Os seus dados podem ser cedidos a empresas do grupo Fergrupo, uma vez que a ferramenta de CVs utilizada para a seleção de pessoal é a mesma para todo o grupo.

Caso exista alguma alteração nos seus dados, solicitamos que nos comunique de imediato por escrito.

Informamos, em particular, que a Fergrupo não toma decisões automatizadas sobre os seus Candidatos.

•    Formulário Canal Ético:

A Fergrupo trata os dados incluídos nas denúncias que chegam através do Canal Ético da Fergrupo e/ou de outros canais de comunicação existentes, com o objetivo de prevenir, detetar e monitorizar possíveis casos de incumprimento ético e das normas do Grupo, assim como tomar as medidas relevantes de acordo com o nosso modelo de compliance. A licitude do tratamento provém da existência de um interesse público (Art.º 6.1e do RGPD).

Os dados deverão ser guardados no sistema de denúncias somente durante o tempo estritamente necessário para decidir sobre o pedido de início de uma investigação sobre os factos denunciados. Passados 3 meses desde a introdução dos dados, os mesmos serão eliminados, exceto se o objetivo da conservação for o de mostrar de que forma funciona o nosso modelo de compliance. As denúncias a que não tiver sido dado provimento, apenas poderão constar de forma anónima.

2.3.     Por outro lado, informamos que as informações das bases de dados poderão ser utilizadas com o objetivo de:

•     Oferecer-lhe uma navegação mais personalizada como Utilizador do nosso Website.
•     Elaborar estatísticas sobre os países e servidores que visitam frequentemente o Website.
•     Conhecer as horas com maior afluência de visitas no Website, assim como realizar ajustes específicos para evitar problemas de acesso.

O tratamento desses dados é baseado em interesses legítimos (RGDP: 6.1 f) Satisfação de interesses legítimos) acompanhados pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em particular quando o interessado for uma criança.

Mais se informa, em particular, que a Fergrupo não toma decisões automatizadas sobre os seus Utilizadores.

3.    Hiperligações

No âmbito das comunicações indicadas nas secções anteriores, informamos que o Website da Fergrupo pode conter hiperligações, aplicações ou funcionalidades partilhadas com terceiros, como é o caso das redes sociais ou sistemas de comunicação online.

A Fergrupo não assume qualquer responsabilidade pelas informações recolhidas nas referidas aplicações, funcionalidades ou redes sociais de terceiros, uma vez que não possui qualquer poder de gestão e de controlo sobre as mesmas, sendo aplicáveis os avisos legais e as políticas de privacidade que existem nos websites ou similares de terceiros. Por isso, recomendamos que tome conhecimento e que aceite as suas condições legais e normas de privacidade antes de continuar a navegar ou fornecer qualquer tipo de informação pessoal.

4.    Direitos dos Utilizadores

O Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos presentes no RGDP e, em particular, os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados, portabilidade e de não ser objeto de decisões automatizadas, se aplicável.

Os direitos mencionados no parágrafo anterior poderão ser exercidos pelo Utilizador através do envio de um pedido para o e-mail lopd@comsa.com ou para a morada Av. D. João II, Nº44C, Ed. Atlantis, 2º Piso, Esc 2.1, 1990-095 Lisboa, anexando uma cópia do seu documento de identificação ou outro que ateste a sua identidade e colocando no pedido qual(is) o(s) direito(s) que deseja exercer.

Caso tenha nomeado um represente, deverá igualmente anexar um documento que ateste a representação e o documento de identificação da pessoa que o está a representar.

Pode consultar os modelos, formulários e mais informações sobre os referidos direitos na página oficial da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Por outro lado, caso tenha dado o seu consentimento para algum tratamento ou finalidade específicos, pode retirar o mesmo quando o entender fazer.

O Utilizador pode fazer uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que foi violado algum dos seus direitos de acordo com as disposições legais em vigor. Contudo, de forma a prestar-lhe o melhor serviço, solicitamos que contacte antes a Fergrupo através dos canais de apoio indicados anteriormente, a fim de podermos tratar do seu pedido de forma rápida e de esclarecer todas as dúvidas que possam surgir.

5.    Responsabilidade dos Utilizadores pela utilização e conteúdos do Website

Tanto o acesso ao Website como a utilização dada à informação e aos conteúdos existentes no mesmo serão da exclusiva responsabilidade da pessoa que o fizer.

Por isso, a utilização das informações, imagens, conteúdos e/ou produtos expostos e acessíveis através do Website estará sujeita às leis, nacionais ou internacionais, aplicáveis, assim como os princípios de boa-fé e utilização legal pelos Utilizadores, que serão obrigados a utilizar os serviços ou conteúdos de forma razoável, sob o princípio da boa-fé e respeitando a legislação em vigor, a moral, a ordem pública, as boas práticas, os direitos de terceiros ou da Fergrupo.

Neste sentido, o Utilizador é o responsável pela autenticidade dos dados fornecidos, garantindo que os mesmos estão corretos, atualizados e completos para o fim a que se destinam. Para além disso, deve assumir a responsabilidade pelos danos e prejuízos, tanto por lucros cessantes como por danos emergentes, que possam surgir devido a essas imprecisões ou informações falsas.

Por outro lado, se os dados fornecidos nos respetivos formulários pertencerem a um terceiro, o Utilizador é o único responsável por obter corretamente o consentimento e informação do terceiro sobre os aspetos enunciados no aviso legal e política de privacidade do Website.


6.     Isenção de responsabilidade da COMSA CORPORACIÓN

A Fergrupo não se responsabiliza pela falta de atualização, veracidade, autenticidade e precisão dos dados que o Utilizador forneceu, bem como pelas consequências que isso possa acarretar para terceiros.

Relativamente aos dados pessoais de terceiros, a Fergrupo não é responsável pelos dados fornecidos pelo Utilizador que foram obtidos sem o consentimento desses terceiros.

7.     Cookies

A Fergrupo utilizará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados (Cookies) sempre que o Utilizador tiver dado o seu consentimento prévio para o efeito na janela pop-up do navegador do Utilizador durante o seu primeiro acesso ao Website e nos outros termos e condições indicados na Política de Cookies da Fergrupo, os quais devem ser do conhecimento do Utilizador.

8.     Menores

Os menores de idade não poderão utilizar os serviços disponíveis no Website sem a prévia autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão os únicos responsáveis por todos os atos efetuados pelo menor a seu cargo no Website. Entre estes, inclui-se o preenchimento dos formulários com os dados pessoais dos menores e a marcação, se for o caso, das caixas de verificação que os acompanham.

9.     Medidas de segurança

A Fergrupo adota os níveis de segurança exigidos pelo RGPD em função da natureza dos dados que são objeto de tratamento em cada momento.

Não obstante o anterior, a segurança técnica num meio como a internet não é inviolável e podem surgir ações dolosas de terceiros, embora a Fergrupo coloque todos os meios ao seu alcance para evitar as referidas ações.

10.     Atualização e revisão

A presente Política será revista e atualizada sempre que seja necessário para adaptar a mesma às nossas práticas, serviços e às normas aplicáveis a cada momento. Por isso, recomendamos que consulte esta Política sempre que aceder ao nosso Website de forma a estar corretamente informado sobre como e com que finalidade tratamos os seus dados.