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Aviso Legal

AVISO LEGAL
COMSA CORPORACIÓN DE INFRAESTRUCTURAS, S.L.

1. Introdução e identidade do titular
A Fergrupo, Construções e Técnicas Ferroviárias, S.A é uma empresa portuguesa domiciliada em Av. D. João II, Nº44C, Ed. Atlantis, 2º Piso, Esc 2.1, Lisboa, registada na conservatória do registo comercial de Lisboa com o número único de matrícula e pessoa coletiva 502156392.
A Fergrupo detém todos os direitos de propriedade industrial e intelectual no conteúdo do Website www.fergrupo.pt (doravante o"Website"), cujo acesso e utilização pelos utilizadores (doravante, "Utilizador") está sujeito às disposições deste Aviso Legal e será completado pela Política de Privacidade do Website e quaisquer outros textos legais que regulem qualquer funcionalidade, serviço, processo, aplicação, plataforma ou meios necessários para a utilização do Website.
A Fergrupo, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, fornece através do seu Website o acesso, por meios eletrónicos, permanentemente, facilmente, direta e gratuitamente, à informação sobre os seus serviços, bem como sobre a sua razão social, dados fiscais, registos, morada e endereço de comunicações da própria entidade e de qualquer outra empresa do grupo.
O presente Aviso Legal inclui as condições de utilização que regulam o acesso, navegação e utilização do Website, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização, fornecimento e/ou contratação dos serviços que, se aplicável, podem ser oferecidos, bem como os conteúdos que o compõem, e sem prejuízo da Fergrupo ou das empresas do seu grupo podem estabelecer condições particulares que regulem a utilização, fornecimento e/ou contratação de determinados produtos ou serviços que, se aplicável, são oferecidos aos Utilizadores através do Website.
A Fergrupo reserva-se o direito de modificar a qualquer momento o conteúdo do Aviso Legal, bem como quaisquer outras condições gerais ou particulares, regulamentos de utilização ou avisos que possam ser aplicados. Reserva-se ainda o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e localização do Website, bem como os conteúdos e condições necessários para a sua utilização.
As ligações a outros websites, não geridos pela Fergrupo, podem ser feitas no Site. A Fergrupo declina toda a responsabilidade que possa surgir ao aceder a websites de terceiros.

2. Aceitação dos termos de utilização
A utilização do Website é absolutamente voluntária. O mero acesso ao Website, a utilização dos materiais contidos neste Website, bem como o preenchimento de formulários, o envio de pedidos de informação, inquéritos, reclamações, ofertas de contratação, currículo e, em geral, qualquer outro ato de natureza semelhante aos efetuados através dos formulários e/ou caixas de correio eletrónico existentes no Site implica que tenha lido e aceite, sem reservas, a Nota Legal e a Política de Privacidade em vigor a qualquer momento.
Consequentemente, o Utilizador deve ler e aceitar atentamente sem quaisquer reservas este Aviso Legal e a Política de Privacidade do Website antes de efetuar qualquer tipo de operação, visualização, utilização, etc. do conteúdo nele alojado.
Se não concordar com a total ou parte do conteúdo desta Nota Legal e Política de Privacidade do Website, o Utilizador deve abster-se de utilizar o Website.
A Fergrupo reserva-se o direito de retirar acesso a este Website, sem aviso prévio, a qualquer Utilizador que viole as disposições deste Aviso Legal.

3.Regime de Responsabilidade
As condições de acesso e utilização deste Website são estritamente regidas pela legislação atual e pelo princípio de boa fé comprometendo-se o Utilizador a fazer um bom uso do Website e dos serviços aí oferecidos.
Para o efeito, são proibidos todos os atos que violem a legalidade, direitos ou interesses de terceiros, proibindo expressamente ações que possam ocorrer no Website ou através dele e por qualquer meio, algum tipo de dano aos sistemas da Fergrupo ou a terceiros.
A Fergrupo não pode assumir qualquer responsabilidade decorrente da utilização incorreta, inadequada ou ilícita das informações publicadas no Website da Fergrupo.
A Fergrupo declina toda a responsabilidade no caso de o acesso ou visitas ao seu Website se tornar impossível ou difícil devido a uma interrupção ou fornecimento defeituoso de energia, telefone ou outros fornecedores de telecomunicações alheios à Fergrupo, ou em caso de conflitos sociais ou outros casos de força maior, ou qualquer ação de terceiros, incluindo requisitos ou ordens administrativas ou judiciais, sabotagem ou saturação, intencionais ou não que afetem o normal funcionamento do Website. Qualquer responsabilidade decorrente dos danos que o visitante possa sofrer nos seus meios informáticos ou meios telemáticos também é recusada em resultado das circunstâncias ocorridas de qualquer uma das circunstâncias acima referidas.
A Fergrupo não garante a disponibilidade e continuidade do Website e não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos ocorridos ou que possam ocorrer no futuro, nem por defeitos técnicos, independentemente da sua natureza, decorrentes da utilização da informação e dos materiais contidos no Website.

4. Propriedade industrial e intelectual
O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual e os conteúdos e quaisquer outros elementos inseridos neste Website pertencem à Fergrupo ou aos seus licenciantes.
A Fergrupo é proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do seu Website, menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos, bases de dados e qualquer outro conteúdo, ou código de programação do Website ou, caso contrário, tem a autorização correspondente para a utilização desses elementos.
Assim, desde que o Utilizador cumpra todos os regulamentos de propriedade industrial e intelectual aplicáveis, será autorizado a visualizar todo o material e conteúdo neste Website como apresentado e a descarregar num único dispositivo uma cópia do material para uso pessoal e privado.
A utilização de qualquer conteúdo no Website para outros fins deve ser expressamente autorizada pela Fergrupo.
Da mesma forma, é proibido eliminar, contornar ou, de qualquer forma, manipular os símbolos de reserva de direitos e outros dados que identifiquem os direitos do Website, bem como dispositivos de proteção técnica, ou qualquer mecanismo de informação que possam conter os conteúdos.
A Fergrupo autoriza o estabelecimento de ligações entre outros websites e os seus, desde que sejam respeitadas as seguintes condições: (I) que o link não seja estabelecido a partir de um website cujos conteúdos sejam contrários à Lei, moral e ordem pública, (II) que não seja oferecida uma imagem da Fergrupo ou dos seus produtos que seja distorcida. , prejudicial, ou errada, (III) que não seja criada a impressão de que existe uma relação ou ligação comercial entre a Fergrupo e os proprietários, gestores ou anunciantes do website a partir do qual o link é criado, quando não existe tal ligação, (IV) que não seja criada a impressão de que o conteúdo ou o Website da Fergrupo pertencem ou foram concebidos pelos proprietários ou concebidos pelos proprietários ou que tenham sido concebidos pelos proprietários ou , responsáveis ou anunciantes do website a partir do qual o link é estabelecido.

5. Política de Privacidade do Website    
O tratamento de dados pessoais que possam ser realizados através do Website será regido pelas disposições da Política de Privacidade do Website, acessível a qualquer altura pelo Utilizador, sendo parte integrante da Política de Privacidade da Fergrupo.

6. Política de cookies    
A utilização de dispositivos de armazenamento e recuperação de dados, também conhecidos como "cookies" ou tecnologias similares, através do Website, será regida pelas disposições da Política de Cookies, acessível a partir do Website.

7. Generalidades
As rubricas das várias cláusulas destinam-se apenas a fins informativos e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação do Aviso Legal.
O não exercício ou execução por parte da Fergrupo de qualquer direito ou disposição contido no presente Aviso Legal não constituirá uma renúncia à mesma, a menos que seja reconhecida e acordada por sua vez por escrito.

No caso de que qualquer disposição do presente Aviso Legal seja considerada nula ou inaplicável, total ou parcialmente, por qualquer Julgado, Tribunal ou órgão administrativo competente, essa nulidade ou inaplicação não afetará as demais disposições do Anúncio Legal.


8. Legislação e Jurisdição
O presente Aviso Legal e as relações estabelecidas entre a Fergrupo e o Utilizador, nomeadamente o conhecimento e resolução de quaisquer litígios, discrepâncias ou litígios que possam surgir, serão regidos e resolvidos de acordo com as disposições da legislação portuguesa relativas à legislação aplicável e à jurisdição competente.

No entanto, nos casos em que as normas prevejam a possibilidade de as partes submeterem-se a um foro, a Fergrupo e o Utilizador, renunciam expressamente a qualquer outro, Julgado ou Tribunal, que não seja o da cidade do domicílio da Fergrupo prevista no presente Aviso Legal.

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